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Legislação

Leis

  
LEI Nº 593/2021
EMENTA: Denomina Rua Projetada, de Rua DEUSIRENE no bairro Piaçava.
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LEI Nº 592/2021
Dispõe sobre a CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB.
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LEI Nº 475/2013
Institui no Município de Demerval Lobão a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
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LEI Nº 474/2013
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.
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LEI Nº 472/2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Demerval Lobão - PI, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.
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LEI Nº 471/2013
Estima a receita e fixa a despesa da Administração Direta e Indireta do município de Demerval Lobão para o exercício de 2014.
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LEI Nº 470/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATUALIZAR A COBRANÇA DE TAXAS DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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LEI Nº 470/2013 | ANEXO I
Tabela de alíquota.
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LEI Nº 469/2013
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Demerval Lobão, Estado do Piauí.
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LEI Nº 468/2013
Institui o Código Sanitário do Município de Demerval Lobão.
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LEI Nº 467/2013
Cria o Novo Serviço de Vigilância Sanitária do Município de Demerval Lobão.
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LEI Nº 466/2013
Dispõe sobre a anistia, dispensa e redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados IPTU e dá outras providências.
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LEI Nº 465/2013
REGULAMENTA O SALÁRIO DOS MOTORISTAS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO – PI.
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LEI Nº 464/2013
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Demerval Lobão, Estado do Piauí e dá outras providências.
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LEI Nº 463/2013
Dispõe sobre a Criação do Dia do Evangélico no âmbito do Município de Demerval Lobão.
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LEI Nº 462/2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 461/2013
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
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LEI Nº 460/2013
Cria no âmbito do Município de Demerval Lobão – Piauí, o “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV”, estabelece Planos de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares e dá outras providências.
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LEI Nº 459/2013
Dispõe sobre o parcelamento do solo no âmbito do Município de Demerval Lobão e dá outras providências.
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LEI Nº 458/2013
ATUALIZA E CORRIGE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 457/2013
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Demerval Lobão –PI e dá outras providências.
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LEI Nº 456/2013
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONSELHO DO FUNDEB.
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LEI Nº 455/2013
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Municipal direta, sob Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Demerval Lobã
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LEI Nº 454/2013
Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Ensino de Demerval Lobão e da Reestruturação do Conselho Municipal de Educação.
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LEI Nº 453/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações e apoio e incentivo à atividade.
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LEI Nº 452/2013
Dispõe sobre a numeração das Leis Municipais no âmbito do Município de Demerval Lobão e dá outras providências.
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LEI Nº 451/2013
Dispõe sobre emenda que impõe alterações de ordem técnica à Lei nº 071112, de 13 de novembro de 2012, e dá outras providências.
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LEI Nº 450/2013
Dispõe sobre o reajuste do Piso Nacional Salarial dos Profissionais do Magistério e dos Servidores Técnicos e Administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Demerval Lobão - PI e dá outras providências.
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LEI Nº 449/2013
Dispõe sobre os vencimentos básicos dos Servidores Públicos do Município de Demerval Lobão- Piauí e dá outras providências.
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Lei Nº 060912/2012
Institui plano diretor do Município de Demerval Lobão - PI e dá outras providências.
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Lei Nº 438/2011
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Trabalhadores em Educação Básica Pública Municipal e dá outras providências.
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LEI Nº 419/2013
Define os limites e roteiro do Perímetro Urbano do município de Demerval Lobão e dá outras providências.
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Lei Nº 306/1995
Cria o conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei Nº 238/1991
Institui o fundo Municipal de Saúde de Demerval Lobão.
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Lei Nº 237/1991
Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Saúde de Demerval Lobão e dá outras providências.
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Lei Nº 236/1991
Dispõe sobre a criação finalidade de competência e estrutura organizacional da secretaria municipal de saúde e saneamento de Demerval Lobão.
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Decretos

DECRETO Nº 018/2021
DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 DO DIA 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 018/2021
DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 DO DIA 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 017/2021
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 015/2021
Dispõe sobre o FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DEMERVAL LOBÃO - PI, visando ao combate da pandemia decorrente do coronavírus - COVID-19.
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DECRETO Nº 014/2021
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 19 de março de 2021 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 013/2021
Regulamenta o art. 14, inciso I, da Lei Municipal Nº 545/2018, que dispõe sobre BENEFÍCIOS EVENTUAIS em situação de vulnerabilidade temporária no Município de Demerval Lobão - PI e dá outras providências.
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DECRETO Nº 012/2021
Dispõe sobre a RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE PARA O BIÊNIO 2021/2023 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 008/2021
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2021.
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DECRETO Nº 006/2021
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de RS 750.000,00 .
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DECRETO Nº 005/2021
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO CARNAVAL 2021 E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, PARA O INÍCIO DO ANO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO.
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DECRETO Nº 004/2021
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 133.050,00.
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DECRETO Nº 002/2021
Dispõe sobre a nomeação de PREGOEIRA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO com a responsabilidade de realizar licitação na modalidade pregão eletrônico.
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DECRETO Nº 001/2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO e dá outras providências.
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Lei
Orgânica

Lei Nº 448/2012
Altera e dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Demerval Lobão
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Código
de Postura

Regime Jurídico
dos Servidores

LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2005
Institui o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos Municipais de Demerval Lobão, das Autarquias e Fundações Municipais.
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Código
Tributário

LEI Nº 473/2013
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Demerval Lobão -PI.
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Plano de
Carreira

Código de obras e edificações

LEI Nº 617/2021
Institui o CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI e dá outras providências.
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